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Airton Figueirêdo da Silva Filho
Publicações
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Artigos (3)
Airton Figueirêdo da Silva Filho
Artigo ·
há 2 anos
Acesso à Cannabis na Justiça
Figueirêdo, OAB/PB 9715, explica o que você precisa saber para ter acesso à Cannabis na Justiça. O advogado é responsável pelo perfil no Instagram @Advocannabis , canal que une notícias sobre a...
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Airton Figueirêdo da Silva Filho
Artigo ·
há 7 anos
Cobrança indevida de ICMS nas tarifas de energia elétrica (TUSD e TUST) e quais as medidas legais?
COBRANÇA INDEVIDA DE ICMS NAS TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA (Direito já pacificado no Superior Tribunal de Justiça, julgado a condenação do Estado em pagar nos últimos 5 anos a cobrança indevida e...
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Airton Figueirêdo da Silva Filho
Artigo ·
há 8 anos
A e-Financeira implementada pela Instrução Normativa SRB No. 1571 (de 03 de Julho 2015) e o Sigilo Bancário
A Instrução Normativa RFB No 1571, de 02 de Julho de 2015 ( Publicado (a) no DOU de 03/07/2015, seção 1, pág. 32 ), entrou em vigor desde o dia 1º. De dezembro, onde a Secretária da Receita Federal...
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