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há 3 anos
...NAS TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA (Direito já pacificado no Supe... ...s quando judicializado a Ação) Desde 2013 o Tribunais Superi... ...energia pelo consumidor final: (*) FONTE: http://epocanegocio... ...e-energia-eletrica-em-sp.html Hoje, o valor total da conta d... ...ergia elétrica é composto por: - Serviço de distribuição de energia; (bitributação) - Compra de energia pelo usuário; - Serviços de transmissão; (bitributação) - Encargos setoriais (pesquisa e desenvolvimento); - Impostos diretos e encargos (PIS, COFINS E ICMS); - Outros serviços; A base de cálculo, inflada pe... ...álculo da composição da mesma. A jurisprudência vem se firma... ...ribunal de Justiça da Paraíba: ACÓRDÃO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO D... ...ÃO ATACADA. NEGADO PROVIMENTO. I - A decisão agravada, ao ind... ... 16/8/2012, DJe de 24/8/2012). II - A alegação do agravante d... ...em 04/05/2016, DJe 20/05/2016) ACÓRDÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍV... ...EL N. 0735448-69.2007.815.2001 REMETENTE: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. ICMS SOBRE DEMANDA CONTRATADA... ...DO APELO E DA REMESSAO FICIAL. 1. “Esta Corte, ao julgar o Re... ...m 15/12/2015, DJe 03/02/2016). 2. “O ICMS incide sobre o valo... ...e utilizada" (Súmula 391/STJ). 3. "Nas lides em que for sucum... ...Primeira Turma, DJe 19/09/13). Sala de Sessões da Segunda Câm... ...Pessoa/PB, 09 de maio de 2016. Portanto, os questionamentos s... ...a é Bitributada a muito tempo. Diante do ferimento dos direit... ...que consumiu energia elétrica. Quem pode acionar essa ação contra o Estado: Sujeito ativo: todas as pessoa... ...ta, os seus sucessores legais. Sujeito passivo: Secretaria da Receita Estadual da Paraiba. Prescrição: quinquenal (5 anos) Atualização: INPC; Juros: depois da citação; Documentos que devem ser juntados com a inicial: · Procuração; · Comprovante de endereço; · CPF e RG; · Declaração de hipossuficiência se for o caso; · Contas de energia elétrica (... ...lo menos as últimas 12 meses); · Planilha de cálculos caso te... ...ha todas as últimas 60 contas. EXPLICATIVO DOS CÁLCULOS Conforme aludido os valores co... ...rado de ICMS das duas tarifas. Para isso, somamos TUST e TUSD... ...os créditos em face do Estado. Prescrição quinquenal. A missão da nossa equipe é ate... ...ncessionária de energia local. Nossa equipe acompanha em seu ... ...ida de receber e/ou compensar. Campina Grande, 01 de Março de 2017 AIRTON FIGUEIREDO DA SILVA FILHO Advogado OAB 9715/PB (*) Rua Tiradentes, 21 – Sala ... ...– Centro – Campina Grande – PB http://facebook.com.br/figueiredoadvocaciatributaria Telefone: 83 98827-0547 / What...
há 3 anos
Cobrança indevida de ICMS nas tarifas de energia elétrica (TURSD e TUST) e quais as medidas legais?
há 3 anos
...NAS TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA (Direito já pacificado no Supe... ...s quando judicializado a Ação) Desde 2013 o Tribunais Superi... ...energia pelo consumidor final: (*) FONTE: http://epocanegocio... ...e-energia-eletrica-em-sp.html Hoje, o valor total da conta d... ... energia elétrica é composto pelas seguintes rubricas: Øor:- Serviço de distribuição de energia; (bitributação) Ø- Compra de energia pelo usuário; Ø- Serviços de transmissão; (bitributação) Ø- Encargos setoriais (pesquisa e desenvolvimento); Ø- Impostos diretos e encargos (PIS, COFINS E ICMS); Ø - Outros serviços; A base de cá... ...álculo da composição da mesma. A jurisprudência vem se firma... ...ribunal de Justiça da Paraíba: ACÓRDÃO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO D... ...ÃO ATACADA. NEGADO PROVIMENTO. I - A decisão agravada, ao ind... ... 16/8/2012, DJe de 24/8/2012). II - A alegação do agravante d... ...em 04/05/2016, DJe 20/05/2016) ACÓRDÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍV... ...EL N. 0735448-69.2007.815.2001 REMETENTE: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. ICMS SOBRE DEMANDA CONTRATADA... ...DO APELO E DA REMESSAO FICIAL. 1. “Esta Corte, ao julgar o Re... ...m 15/12/2015, DJe 03/02/2016). 2. “O ICMS incide sobre o valo... ...e utilizada" (Súmula 391/STJ). 3. "Nas lides em que for sucum... ...Primeira Turma, DJe 19/09/13). Sala de Sessões da Segunda Câm... ...Pessoa/PB, 09 de maio de 2016. Portanto, os questionamentos s... ...a é Bitributada a muito tempo. Diante do ferimento dos direit... ...que consumiu energia elétrica. Quem pode acionar essa ação contra o Estado: Sujeito ativo: todas as pessoa... ...ta, os seus sucessores legais. Sujeito passivo: Secretaria da Receita Estadual da Paraiba. Prescrição: quinquenal (5 anos) Atualização: INPC; Juros: depois da citação; Documentos que devem ser juntados com a inicial: · Procuração; · Comprovante de endereço; · CPF e RG; · Declaração de hipossuficiência se for o caso; · Contas de energia elétrica (... ...lo menos as últimas 12 meses); · Planilha de cálculos caso te... ...ha todas as últimas 60 contas. EXPLICATIVO DOS CÁLCULOS Conforme aludido os valores co... ...rado de ICMS das duas tarifas. Para isso, somamos TUST e TUSD... ...os créditos em face do Estado. Prescrição quinquenal. A missão da nossa equipe é ate... ...eus direitos, mediante prova teécnicas, como elaboração de planilhsa de cálculo parcial a receber... ...ncessionária de energia local. Nossa equipe acompanha em seu ... ...ida de receber e/ou compensar. Campina Grande, 01 de Março de 2017 AIRTON FIGUEIREDO DA SILVA FILHO Advogado OAB 9715/PB (*) Rua Tiradentes, 21 – Sala ... ...– Centro – Campina Grande – PB http://facebook.com.br/figueiredoadvocaciatributaria Telefone: 83 98827-0547 / What...
Criou o tópico CONTA DE ENERGIA ICMS
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