Principais áreas de atuação

Direito Penal, 7%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito do Trabalho, 7%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Contratos, 7%

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...

Direito Administrativo, 7%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Processual Civil, 7%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Direito Empresarial, 7%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Direito Financeiro, 7%

É o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito trib...

Direito Tributário, 7%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Processual Penal, 7%

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...

Direito de Propriedade, 7%

É o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que ...

Direito Previdenciário, 7%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Constitucional, 7%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Propriedade Intelectual, 7%

Pretende garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domín...

Direito Civil, 7%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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